Passagem ao ato e segregação na psicose

de Maria Lidia Oliveira de Arraes Alencar e Carlos Alberto Ribeiro Costa

 

O artigo trata das relações entre passagem ao ato na psicose e segregação, a partir do caso clínico P. Seu percurso passa por uso de drogas, internação compulsória, desencadeamento do surto, passagem ao ato e reclusão num hospital de custódia. Casos como o de P. provocam, naqueles que se dedicam à escuta clínica, na interface entre saúde mental e justiça, uma série de impasses. Questões em torno das relações do louco com a cidade e as leis positivas, a impossibilidade de sustentar um ‘tratamento compulsório’, os efeitos de segregação, violência e morte – questões estas que fazem, das instituições manicomiais de custódia brasileiras, um híbrido do “pior da prisão com o pior do hospital”[1]. Tais impasses fazem dessa experiência, tamanha a desagregação que ela comporta, um desafio à invenção, pela atuação em terreno tão árido e complexo.

Este escrito se propõe a discutir tais questões à luz do princípio ético de Lacan de “não recuar frente à psicose”. Tomando a passagem ao ato como móvel da discussão, em seu empuxo e em seus efeitos, queremos tomá-la como ‘analistas cidadãos’, interrogando clínica, institucional e politicamente, suas implicações. Desse modo, o eixo dessa discussão se mantém sempre orientado pela noção psicanalítica de ‘responsabilidade’, isto é, do modo como a psicanálise se apropria desse termo, diversamente do termo culpabilização (imputação externa ao sujeito) e do termo vitimização (que desimplica e objetaliza o sujeito). A partir de Freud e de Lacan, pensamos que a responsabilidade opera como ‘responsividade’: saber fazer com uma experiência na qual o sujeito é imanente. Dito de outro modo, tão difícil, dolorosa e traumática quanto possa ser a experiência, cabe sustentar o imperativo ético freudiano de que “onde isso era”, devo, como sujeito “advir”[2]

Maria Lídia Arraes de Alencar e Carlos Costa

 

[1] Conselho Federal de Psicologia, 2015, p. 14-15.

[2] Freud, 1923/2006, p. 168.

 

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A Instituição, A Segregação e o Adolescente em conflito com a lei

de Christiane da Mota Zeitoune

 

Este artigo debate o tema da segregação, a partir do trabalho desenvolvido com os adolescentes em conflito com a lei, em uma instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade no Estado do Rio de Janeiro.

Partindo das considerações de Lacan,  Miller e  outros autores do campo lacaniano sobre a adolescência, a segregação e o gozo, busco responder às seguintes questões: se a lei e a política pública são regidas pelo universal, o que fazer diante do que, no sujeito, não se insere na lógica do “para todos”? Como construir uma política de atendimento onde, além do acesso aos direitos e às políticas públicas, possa surgir o sujeito implicado nas suas ações e responsabilizado por elas? É possível promover uma política orientada pela singularidade do sujeito no sistema socioeducativo? É em torno do caso de um adolescente transgênero, que essas questões são debatidas.

Uma das tarefas da psicanálise, nesses tempos de declínio da função paterna, nessa época em que o Outro não existe, tem sido reintroduzir a dimensão do saber do sujeito na invenção do laço social possível.  Se a lei e a política pública são regidas pelo universal, para o psicanalista interessa o modo particular que cada sujeito tem de subjetivar essa lei, a partir da relação que cada sujeito mantém com aquilo que para ele funciona como interdição, como limite ao gozo. É porque as normas falham como limite ao gozo, que se abre uma possibilidade de instalação de outro discurso. Um discurso que se distingue, radicalmente, do discurso da norma, e, não visa eliminar o mal-estar, a indisciplina ou a transgressão. A psicanálise visa operar, justamente, onde a regra falha, onde a insuficiência do pai emerge, fora do registro universal, no caso a caso.

Christiane da Mota Zeitoune

 

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Lançamento

SEGREGAÇÃO EM TEMPOS DE GUERRA: PSICANÁLISE NA CIDADE

 

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Orgs: Cristina Duba e Tatiane Grova

“Este livro é resultado do que se produziu ao longo do trabalho de alguns anos no Núcleo de Pesquisa em Psicanálise e Direito do Instituto de Clínica Psicanalítica do Rio de Janeiro. O trabalho de investigação do Núcleo segue as diretrizes do ICP-RJ, no qual se insere, e busca, especificamente, avançar na pesquisa das questões que atravessam os campos da Psicanálise e do Direito, e que se ligam tão intimamente aos nossos tempos e ao mundo em que vivemos.

Este é mais um volume da Coleção Andamento do ICP-RJ, que reúne publicações psicanalíticas que se conectam às áreas da política, da ação social, da saúde mental, da cultura e das artes. Nesse sentido, este volume se inclui na busca do debate com esses diversos campos, por meio da discussão em torno do binômio “segregação e guerra”, tão presente em nossa época e em nossa cidade. Vale, enfim, dizer que, com esse espírito, este livro recolhe, na sua forma, a multiplicidade de interesses que o animou, mas não a esgota; registra esse esforço ao mesmo tempo em que sua realização também o alimenta, faz avançar entre nós a pesquisa que constitui mesmo o seu coração. Boa leitura a todos”.

Cristina Duba

Comentário sobre o encontro aberto organizado pelo Núcleo de Psicanálise e Direito: Ecos da guerra

No dia 11 de agosto último tivemos a oportunidade de ouvir, em encontro aberto do Núcleo de Psicanálise e Direito, as contribuições de Romildo do Rêgo Barros sobre as elaborações de Freud e Lacan sobre os acontecimentos das duas grandes guerras que abalaram o século XX e as consequências que a psicanálise pôde extrair desses eventos. Contamos também com a presença de nosso colega de Minas, Antonio Teixeira, que foi o debatedor do evento e trouxe um importante viés histórico e filosófico sobre a questão da violência presente na lei e no Direito, entre outras contribuições fundamentais.

Cristina Duba

Notas sobre o encontro do Núcleo de Psicanálise e Direito com Manoel Motta

Luiza Sarrat Rangel 

Na sexta-feira, 14 de julho, tivemos o encontro com Manoel Motta, que nos falou sobre o caso Landru. Um homem francês com características singulares, que inicialmente comete pequenas escroquerias, antes de se lançar à carreira criminal propriamente dita. Justificava a transgressão à lei como uma forma de cuidar da sua família, e numa sequência de passagens ao ato, com a licença para matar dada pela guerra, torna-se um assassino em série.

Landru se apresenta em relação à psicose de uma maneira singular, portando o semblante de uma normalidade aparente, que seduzia suas vítimas e tornava seus atos inacreditáveis. Escondia o modo como operava os crimes, negava as mortes, embora tenha deixado diversos sinais, algumas anotações e recortes de notícias que levaram ao desfecho da investigação da morte de algumas de suas vítimas por dedução, uma vez que os corpos das mulheres que matou, dos seus animais de estimação, e do filho de uma delas jamais foram encontrados de maneira que houvesse a possibilidade de identificação e reconhecimento.

Dada a singularidade do caso, Manoel Motta destaca que “o real lacaniano é sem lei”, mesmo que o simbólico seja constituído no campo do real a partir da lei. A lei da repetição significante revela o que há de singular na atuação desse sujeito que está associado ao contexto social da época, um real transformado pelo capitalismo, pela ciência e pela técnica. É nesse contexto que se desfaz, para ele, o laço social.

Antes disso era um inventor, chegou a inventar uma bicicleta com seu nome, não teve muito sucesso e depois de um certo tempo começou a enrolar clientes, mudar de lugar, mudar de nome, fazer pequenos roubos, não se inseria nas normas capitalistas ditas normais, empresariais. Ele não tinha uma identidade social muito consistente, mudava de residência constantemente, fazia a família o acompanhar, se apresentava por meio de diversas profissões, usava uma série de máscaras que não funcionavam efetivamente no laço social, e passa ao ato a partir do momento em que a guerra se desencadeia.

Para Romildo do Rêgo Barros, o testemunho material dos resíduos dos corpos das vítimas e dos seus animais é um traço fundamental na história. Romildo chama atenção para uma frase do livro de Michel Silvestre, de que “o psicótico tem imaginário e tem simbólico e é diferente porque essa articulação entre simbólico e imaginário não é fincada no corpo”.

Landru constrói essa junção do simbólico e do imaginário fora do corpo pela série de passagens ao ato, que só toma um sentido se considerado na série, até o ponto que há uma certa monotonia na repetição. Uma certa sombra, indistinção. A série é mais importante do que as características de cada mulher.

Landru vai na direção de construção do dispositivo, uma máquina que funcionasse para sempre a tal ponto que os detalhes do assassinato se tornem secundários. O fundamental é que por causa da esquizofrenia ele construa um dispositivo que funcione até que os resíduos dos corpos de suas vítimas que são indestrutíveis, por exemplo, dentes, apareçam e comecem a falar. De repente, são os objetos dejetos que começam a falar diante do silêncio do criminoso que não confessa seus crimes. Todo crime que alimenta a máquina produz exceções que são os objetos e os resíduos. O que escapa à inteireza imaginária dos corpos? O caso mostra isso bem.

 

PSICANÁLISE E DIREITO

Coordenação: Cristina Duba

Periodicidade e horário: segundas e quartas sextas-feiras de cada mês, às 16h00

Início: 11 de fevereiro

Prosseguiremos nossa investigação em torno das questões que atravessam duplamente o campo da psicanálise e do direito, mais especificamente voltados nesse momento para a questão da segregação e do racismo, orientados em nossas interrogações pelos textos de Lacan, Miller, E. Laurent e M-H Brousse.